ESTES contribuintes não podem possibilitar ser impedidos do emitir nota fiscal mal por deverem tributos, pois tal limitaçãeste afronta a Constituiçãeste, qual defende a livre iniciativa e assegura este direito ao trabalho. O entendimento foi aplicado pela 5ª Câmara do ..
Este reconhecimento póstumo do paternidade nãeste invalida Empreendimento jurÃdico celebrado dentro das regras. Usando base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal do Justiça negou provimento, por unanimidade, a recurso especial que pretendia anular ..
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou julgamento de processo qual discute se É possibilitado a ser considerado crime este não recolhimento do valores de ICMS declarados corretamente pelo contribuinte. Por ora, há 2 votos, em sentidos contrár..
(...) Em suma: voltar atrás nessa matfoiria traz pouco benefÃcio para a Justiça e Colossal incentivo à continuidade Destes esquemas por corrupção, já que a redução do risco do ser punido manterá a atratividade do crime e trará desestÃmulo à colaboração utilizando a Justiça. Em vez do incentivar empreendedores honestos, este sistema continuará a favorecer quem transgride as leis penais."
TRF exclui acidente de trajeto do cálculo do FAP Marques, do Bichara Advogados, a decisãeste do TRF é uma argumentaçãeste importante porque a jurisprudência da ...
É válida a resoluçãeste da Anvisa qual proÃbe aditivos em cigarros. Tais como a votação acabou empatada (5X5), a proceder proposta através Confederação Brasileiro da Indústria foi julgada improcedente, contudo isento eficácia vinculante e efeitos erga omnes. (Clique cá)
Este governo paulista deverá reabrir o Programa de Parcelamento por Débitos (PPD) para dÃvidas do IPVA, ITCMD e taxas através prestação de serviçESTES especÃficos pelo Estado. A estimativa do arrecadaçãeste utilizando este programa é por R$ 400 milhões aproximadamente. ..
Caracterizada fraude à execução na alienaçãeste do único imóvel Destes executados, em evidente abuso do direito e má-fé, afasta-se a norma protetiva do bem por famÃlia, de que nãeste pode conviver, tolerar e premiar a atuaçãeste Destes devedores em desconformidade ..
O deputado foi condenado pelos crimes do dispensa irregular e fraude à licitação quando era alcaide em Pinhalzinho/SC, no distante ano por 1999. (Clique cá)
O Fisco da Itália inaugurou nesta sexta-feira (28/10) 1 serviçeste que promete promover a vida do contribuinte. Aqueles de que registrarem seu número de celular receptarão um SMS informando A cerca de débitos fiscais e pagamentos do site oficial reembolso. ..
Este novo Aviso do Processo Civil, no seu artigo 139, dá ao juiz poder de modo a determinar esta publicação medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias necessárias ao cumprimento do ordem judicial. E essa possibilidade vale similarmente identicamente conjuntamente para ações qual trate..
A autora do 1 processo contra a Telefonica (Vivo) foi condenada a recompensar multa por R$ 750 (5% do valor da causa) por litigância de má-fé. Ela questionava nunca ter contratado os serviços da empresa.
O Superior Tribunal por Justiça (STJ) suspendeu os leilões por ativos do uma empresa em recuperaçãeste judicial decorrentes do uma execuçãeste informações especiais fiscal. A Segunda Turma do STJ entendeu de que apesar disso contrariar a lei, as expropriações prejudicariam ..
Receita afirmativa por cobrança e indevida e diz deter feito levantamento para suspender dfoibitos. Parcela Destes contribuintes que aderiram ao programa por repatriaçãeste por recursos pelo exterior precisou recorrer à Justiça para a Receita Federal c..