Juiz do PE diz qual audiência por custódia deve ser realizada mesmo que réu não possua defensor Magistrado afirmou que atos normativos, como do CNJ, não podem inovar a ordem jurÃdica, criando direitos ou obrigações estranhas à lei.
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Petróleo Petrobras deve preservar venda do ativos após atingir meta Desinvestimento é um Destes pilares da redução da dÃvida
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“Penso que a advocacia ambiental brasileira precisava de uma associaçãeste representativa qual pudesse congregar advogados e professores de direito ambiental em prol da defesa do desenvolvimento sustentável.†Alexandre Sion, Sion Advogados
Outra Classe com apoio normativo especÃfico de modo a recebimento de adicional do periculosidade é a dos trabalhadores "em contato usando substâncias radioativas e radiação ionizante", que, nos termos das Portarias nº 3.
Fundo do pensãeste Destes Correios precisará de aportes extras por trabalhadores da ativa e aposentados para dar dfoificit